A LEI DE RECURSOS HÍDRICOS: LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997.
Fala quase nada sobre água da chuva. No Art. 2º:
IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
Fala quase nada sobre água da chuva. No Art. 2º:
IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
SÓ ISSO!
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